Artigo 9º da Lei nº 8.914 de 12 de Julho de 1994
Altera a composição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera a composição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e dá outras providências.
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