Artigo 4º da Lei nº 8.871 de 20 de Abril de 1994
Autoriza o Poder Executivo a doar quinze aeronaves A-122-A (T-23) à Força Aérea Boliviana.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Autoriza o Poder Executivo a doar quinze aeronaves A-122-A (T-23) à Força Aérea Boliviana.
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