Artigo 5º da Lei nº 88 de 10 de Agosto de 1935
Abre o credito especiel de 300:000$000, para occorrer ás despezas com o combate á raiva em varias zonas do paiz.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrario.
Abre o credito especiel de 300:000$000, para occorrer ás despezas com o combate á raiva em varias zonas do paiz.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrario.