Artigo 16 da Lei nº 8.723 de 28 de Outubro de 1993
Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 16
(Vetado) .
Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
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