Artigo 4º da Lei nº 8.421 de 11 de Maio de 1992
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais."
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais."
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.