Artigo 2º da Lei nº 8.421 de 11 de Maio de 1992
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais."
Acessar conteúdo completoArt. 2º
os Anexos 1, 2, 8 e 9, que acompanham a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971 , ficam substituídos pelos anexos desta lei, com igual numeração.