Artigo 1º da Lei nº 8.190 de 7 de Junho de 1991
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, cria cargos e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É alterada a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que se comporá de dezoito juízes, sendo doze togados, vitalícios e seis classistas, temporários.