Artigo 30 da Lei nº 8.178 de 1º de Março de 1991
Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
Acessar conteúdo completoArt. 30
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 8.030, de 12 de abril de 1990 .
Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 8.030, de 12 de abril de 1990 .