Artigo 7º, Parágrafo Único da Lei nº 8.173 de 30 de Janeiro de 1991
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o qüinqüênio 1991/1995.
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(Vetado) .
Parágrafo único
(Vetado).
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o qüinqüênio 1991/1995.
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(Vetado).