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Artigo 81, Inciso IX da Política Agrícola | Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política agrícola.

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Art. 81

São fontes de recursos financeiros para o crédito rural:

I

- (Vetado).

II

programas oficiais de fomento;

III

caderneta de poupança rural operadas por instituições públicas e privadas;

IV

recursos financeiros de origem externa, decorrentes de empréstimos, acordos ou convênios, especialmente reservados para aplicações em crédito rural;

V

recursos captados pelas cooperativas de crédito rural;

VI

multas aplicadas a instituições do sistema financeiro pelo descumprimento de leis e normas de crédito rural;

VII

- (Vetado).

VIII

recursos orçamentários da União;

IX

- (Vetado).

X

outros recursos que venham a ser alocados pelo Poder Público.