Artigo 6º da Lei nº 8.116 de 13 de dezembro de 1990

Transforma funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias em funções de Direção Intermediária e dá outras providências.

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Art. 6º

É o Poder Executivo autorizado a extinguir 25.453 (vinte e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e três) funções de confiança, remanescentes do Grupo-Direção e Assistência Intermediária (DAI), criado com base no art. 4º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970 .