Artigo 1º, Inciso V da Lei nº 8.031 de 12 de Abril de 1990

reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público;

contribuir para a redução da dívida pública, concorrendo para o saneamento das finanças do setor público;

permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada;

contribuir para modernização do parque industrial do País, ampliando sua competitividade e reforçando a capacidade empresarial nos diversos setores da economia;

permitir que a administração pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais;

contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, através do acréscimo da oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade do capital das empresas que integrarem o Programa.