Artigo 16 da Lei nº 8.019 de 11 de Abril de 1990
Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 16
Ficam revogados os arts. 16 , 17 e 29 da Lei nº 7.998, de 1990 , e demais disposições em contrário.