Artigo 2º da Lei nº 7.958 de 20 de dezembro de 1989
Altera o art. 137 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altera o art. 137 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
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