Artigo 9º da Lei nº 7.925 de 12 de dezembro de 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais até o limite de NCz$ 5.960.646.387,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

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Art. 9º

É alterado o descritor do projeto "34102.08482473.762 - Programa do Centenário da República Brasileira e Bicentenário da Inconfidência", que passa a vigorar com a seguinte redação: "Promover pesquisas, simpósios e eventos culturais que analisem e difundam o conhecimento sobre os processos sociais aos cem anos da República Brasileira e do Bicentenário da Inconfidência Mineira: Sendo, NCz$ 100.000,00 para a Fundação Rodrigo de Melo Franco, NCz$ 1.200.000,00 para o Cinema e a República (Secretaria da Cultura do Ceará), NCz$ 400.000,00 para a Fundação Graciliano Ramos, NCz$ 200.000,00 para o Memorial JK, NCz$ 4.000.000,00 para a Academia Brasileira de Letras e NCz$ 3.000.000,00 para a EMBRAFILME - filme Viagem a República do Brasil".