Artigo 8º da Lei nº 7.925 de 12 de dezembro de 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais até o limite de NCz$ 5.960.646.387,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

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Art. 8º

É alterado o descritor do Projeto SANEAMENTO AMBIENTAL EM ÁREAS URBANAS, código orçamentário 13208.13764481.297, para acrescer NCz$ 2.000.000,00 ao valor destinado à dragagem do Rio Tocantins na localidade de Cametá - PA e incluir a seguinte programação: NCz$ 1.000.000,00 para a dragagem de córregos na cidade de Aquidauana - MS; NCz$ 2.000.000,00 para canalização dos Córregos Barbado, Quarta-feira, São Gonçalo e Figueirinha em Cuiabá - MT; NCz$ 300.000,00 para desassoreamento do Lago do Parque das Águas e redragagem do Córrego Bengo, em Caxambu - MG; NCz$ 300.000,00 para o Córrego São José, em Ituiutaba - MG; NCz$ 300.000,00 para perenização nos Municípios de Pedra Azul, Medina, Almenara - MG; NCz$ 200.000,00 para abertura de canal no leito rochoso do Rio Salinas - MG; NCz$ 300.000,00 para canalização do Córrego Laranjeiras, visando a proteção contra enchentes e melhoramento das condições sanitárias da Cidade de Divino das Laranjeiras - MG; NCz$ 600.000,00 para proteção da margem esquerda do Rio Macuri, na Avenida Aimorés, em Nanuque - MG; NCz$ 250.000,00 para abertura de canal do Rio Santana, em Abre Campo - MG; NCz$ 800.000,00 para canalização do Córrego Itatiais, na área urbana de Conselheiro Pena - MG; NCz$ 300.000,00 para obras complementares contra inundação no Município de Pouso Alegre - MG; NCz$ 1.035.000,00 para obras de drenagem e dragagem no Município de Igarapé-Açu - PA; NCz$ 500.000,00 para cais de saneamento no Município de Maracanã - PA; NCz$ 200.000,00 para Bacia do Rio Ipojuca e Bitury em Belo Jardim - PE; NCz$ 1000.000,00 para Vale do Beberibe - PE; NCz$ 1000.000,00 para o Vale do Capibaribe - PE; NCz$ 200.000,00 para aplicação em Campos, São João da Barra - RJ; NCz$ 500.000,00 para o sistema de drenagem do Porto Velho - RO; NCz$ 200.000,00 para obras de contenção do Distrito Tauapé em Licínio de Almeida - BA; NCz$ 3.000.000,00 para aplicação em Baixinho do Riacho Piauí, em Arapiraca - AL, e NCz$ 200.000,00 para canalização do Córrego São Matias no Município de Marilac - MG.