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Artigo 4º da Lei nº 7.898 de 30 de Novembro de 1989

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento Fiscal da União crédito suplementar, até o limite de NCz$4.353.367,00.

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Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º da Lei 7.898 /1989