Artigo 3º, Alínea g da Lei nº 7.881 de 17 de Novembro de 1989

Projeto Geração e Adaptação de Tecnologia - Código Orçamentário 13203.04100551.213 - incluído "sendo NCz$ 100.000,00 para o Projeto de Pesquisa e Melhoramentos do Coco, em Sergipe";

Atividade Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural - Código Orçamentário 13205.04181112.211 - incluído "inclusive para construção de um centro de treinamento na Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe - Fetase";

Projeto Saneamento Ambiental em Áreas Rurais - Código Orçamentário 13208.13764481.298 - incluído "sendo NCz$ 100.000,00 para saneamento ambiental na Bacia do Rio Pardo de Minas; NCz$ 100.000,00 para efetuar desvio do leito do Rio Paraíba, no município de Pilar - AL; NCz$ 150.000,00 para perfuração e instalação de 3 poços no município de Araguaína - TO; NCz$ 100.000,00 para execução de obras na barragem do Rio Comprido, no município de São Cristóvão - SE; NCz$ 200.000,00 para continuidade das obras de perenização do canal do Bitury, no município de Belo Jardim - PE; e NCz$ 100.000,00 para saneamento das áreas rurais de Castro Alves - BA";

Projeto Saneamento Ambiental em Áreas Urbanas - Código Orçamentário 13208.13764481.297 - incluído "sendo NCz$ 200.000,00 para construção de muro de arrimo da barreira sobre a Favela Beira-Rio, em João Pessoa - PB", e incluído "inclusive para canalização dos Córregos Agrião, no município de Caldas Novas; Campo Alegre, no município de Santa Helena de Goiás; Xixá, no município de Itapuranga; Machombombo, no município de Uruaçu, no Estado de Goiás, e construção de cais no município de Medeiros Neto - Bahia";

Projeto Perfuração e Instalação de Poços Públicos - Código Orçamentário 13209.13544471.209 - incluído "sendo NCz$ 200.000,00 para perfuração e instalação de poços artesianos no município de Itabaiana - SE";

Projeto Projetos Complementares para Aproveitamento Hidroagrícola - Código Orçamentário 13209.04540771.221 - incluído "sendo NCz$ 1.800.000,00 para a elaboração de estudos e projetos do Sangradouro do Açude Bocaína, Bocaína - PI; e dos Açudes Emparedados, São Julião - PI e Salgadinha, Simões - PI; das Barragens de Flores, Miguel Alves - PI; de Boa Vista, União - PI; projeto de irrigação para a produção de hortifrutigranjeiros em Floriano - PI; dos Açudes Belo Jardim, Belo Jardim e Jataúba, Jataúba em Pernambuco; da Barragem de Candão, distrito de Serrinha, Bom Sucesso e Açude Santa Luzia, Santa Luzia na Paraíba; da Bacia Hidroagrícola do Jiquiriçá - BA; e do Açude Poço dos Paus, Cariris - CE"; e

Projeto Construção e Recuperação de Açudes Públicos - Código Orçamentário 13209.04542971.206 - incluído "sendo NCz$ 5.268.183,00 para construção do Açude Serrinha, município de Serra Talhada - PE; NCz$ 350.000,00 para construção do Açude Campo Alegre - São João do Piauí - PI; NCz$ 200.000,00 para a Barragem do Rio Pardo, em Vitória da Conquista - BA; NCz$ 400.000,00 para a construção da Barragem do Rio Jacaré, município de Ibiassucê - BA; NCz$ 731.048,00 para a perenização do Rio Canindé - PI; NCz$ 908.952,00 para o Açude Petrônio Portela - PI, NCz$ 3.950.000,00 para o Açude Frios - CE; NCz$ 1.028.500,00 para o Açude Tricy - CE; NCz$ 694.125,00 para o Açude Quincoê - CE; NCz$ 450.000,00 para o Açude Atalho II - CE; NCz$ 450.000,00 para o Açude Arrojado Lisboa - CE; NCz$ 17.610.000,00 para o Açude Anagé - BA; NCz$ 500.000,00 para a recuperação de açudes; NCz$ 249.100,00 para os Açudes Caiçaras e Forquilha/Carreteiras - CE; NCz$ 250.000,00 para o Açude Arneiroz II - CE; NCz$ 470.280,00 para o Açude Trussu - CE; NCz$ 123.400,00 para o Açude Serafim Dias - CE; NCz$ 200.000,00 para o Açude Riacho do Paulo - BA; NCz$ 60.000,00 para a Barragem do Riacho Forquilha - CE; NCz$ 200.000,00 para o Açude Truvisco - BA; NCz$ 280.000,00 para o Açude Aimorés - BA; NCz$ 400.000,00 para o Açude Angicos - RN; NCz$ 195.720,00 para o Açude Acauã - PB; NCz$ 150.000,00 para o Açude Vila do Carmo - PE; NCz$ 250.000,00 para construção de barragem no município de Pintadas e NCz$ 250.000,00 para a Barragem Baixa Grande - BA; NCz$ 100.000,00 para a Barragem de Jacarecica em Itabaiana - SE; e NCz$ 100.000,00 para a Barragem do Rio Angico, em Caetité - BA".