Artigo 4º, Inciso II da Lei nº 7.799 de 10 de Julho de 1989

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Art. 4º

Os efeitos da modificação do poder de compra da moeda nacional sobre o valor dos elementos do patrimônio e os resultados do período-base serão computados na determinação do lucro real mediante os seguintes procedimentos: (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

I

- ~~correção monetária, na ocasião da elaboração do balanço patrimonial:~~ (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

a

das contas do ativo permanente e respectiva depreciação, amortização ou exaustão, e das provisões para atender a perdas prováveis na realização do valor de investimentos; (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

b

~~das contas representativas do custo dos imóveis não classificados no ativo permanente; (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)~~

c

~~das contas representativas das aplicações em ouro; (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)~~

d

~~das contas representativas de adiantamentos a fornecedores de bens sujeitos à correção monetária, salvo se o contrato previr a indexação do crédito; (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)~~

e

~~das contas integrantes do patrimônio líquido; (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)~~

f

~~de outras contas que venham a ser determinadas pelo Poder Executivo, considerada a natureza dos bens ou valores que representem; (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)~~

II

- ~~registro, em conta especial, das contrapartidas dos ajustes de correção monetária de que trata o item I;~~ (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

III

- ~~dedução, como encargo do período-base, do saldo da conta de que trata o item II, se devedor;~~ (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

IV

- ~~observado o disposto na Seção III deste Capítulo, cômputo no lucro real do saldo da conta de que trata o item II, se credor.~~ (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)