Artigo 11 da Lei nº 7.799 de 10 de Julho de 1989

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Art. 11

~~O registro do ativo permanente da escrituração do contribuinte deve ser mantido com observância das seguintes normas: (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)~~

I

- ~~cada bem classificado como investimento deve ser escriturado em subconta distinta;~~ (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

II

- os bens do imobilizado devem ser agrupados em contas distintas segundo sua natureza e as taxas anuais de depreciação ou amortização a eles aplicáveis; os imóveis, os recursos minerais e florestais e as propriedades imateriais deverão ser registrados em subcontas separadas ; (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

III

- ~~as aplicações de recursos em despesas do ativo diferido devem ser registradas em subcontas distintas segundo a natureza, os empreendimentos ou atividades a que se destinam e o prazo de amortização~~ . (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)