Artigo 7º da Lei nº 7.754 de 14 de Abril de 1989
Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.
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