Artigo 1º, Inciso II da Lei nº 7.732 de 14 de Fevereiro de 1989
Dispõe sobre a extinção de autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam extintas:
I
a Superintendência da Borracha - SUDHEVEA, autarquia vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio;
II
a Fundação Projeto Rondon, fundação pública vinculada ao Ministério do Interior;
III
a Fundação Petrônio Portela, fundação pública vinculada ao Ministério da justiça.