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Artigo 9º da Lei nº 7.649 de 25 de Janeiro de 1988

Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.

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Art. 9º

A inobservância das normas desta Lei configurará o delito previsto no art. 268 do Código Penal.