Artigo 9º, Alínea e da Mãe social | Lei nº 7.644 de 18 de dezembro de 1987

Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.

São condições para admissão como mãe social:

idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos;

boa sanidade física e mental;

curso de primeiro grau, ou equivalente;

ter sido aprovada em treinamento e estágio exigidos por esta Lei;

boa conduta social;

aprovação em teste psicológico específico.