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Coração para favoritarLei 7.627 de 10 de Novembro de 1987

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Brasília, 10 de novembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



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JOSÉ SARNEY José Fernando Cirne Lima Eichenberg

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.1987