Artigo 2º da Lei nº 7.573 de 23 de dezembro de 1986
Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A regulamentação desta lei especificará as categorias profissionais beneficiárias do Ensino Profissional Marítimo.
Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
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