Artigo 8º da Lei nº 7.554 de 16 de dezembro de 1986
Dispõe sobre os incentivos da produção de aço, nas condições que estabelece
Acessar conteúdo completoArt. 8º
O incentivo previsto no art. 1º será aplicável às operações ocorridas entre 1º de janeiro de 1987 e 31 de dezembro de 1996.