Artigo 4º da Lei nº 7.511 de 7 de Julho de 1986
Altera dispositivos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera dispositivos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.
Acessar conteúdo completo Revogam-se as disposições em contrário.