Artigo 1º da Lei nº 749 de 27 de Julho de 1949
Retifica a Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948, e discrimina verbas constantes de seu anexo nº 4 - Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É feita a Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948 - Anexo nº 4 - Presidência da República, a seguinte retificação:
| ONDE SE LÊ : | |
| VERBA 4 | - Obras, Equipamentos, etc. |
| Cr$ | |
| Disponibilidade para despesas decorrentes de estudos, etc. | 1.300.000,000,00 |
| LEIA-SE : | |
| VERBA - 3 | - Serviços e Encargos |
| Dispondibilidade para despesas decorrentes de estudos, etc. | 340.000.000,00 |
| VERBA 4 | - Obras, Equipamentos, etc. |
| Disponibilidade para despesa decorrente de estudos, etc. | 960.000.000,00 |