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Artigo 4º da Lei sobre exercício da enfermagem | Lei nº 7.498 de 25 de Junho de 1986

Regulamentação Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

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Art. 4º

A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem.

Art. 4º da Lei sobre exercício da enfermagem - Lei 7.498 /1986