Artigo 5º da Lei nº 7.410 de 27 de Novembro de 1985
Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.