Artigo 5º da Lei nº 7.341 de 10 de Julho de 1985

Altera a estrutura da Categoria Funcional de Assistente Social, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.

A despesa com a execução desta Lei correrá à conta das dotações próprias do Orçamento da União e das autarquias federais.