Artigo 5º da Lei nº 7.185 de 16 de Abril de 1984

Altera a estrutura da Categoria Funcional de Bibliotecário, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.

A despesa, com a execução desta Lei correrá à conta das dotações próprias do Orçamento da União e das autarquias federais.