Lei nº 7.171 de 14 de dezembro de 1983

Art . 1º - Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 7.053, de 6 de dezembro de 1982 , que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1983", no seguinte: ADENDO 2800 - Encargos Gerais da União 2802 - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República 2800 - 2802.15810312.580 - Assistência Financeira a Entidades através do Conselho Nacional do Serviço Social, conforme adendo. Onde se lê: BAHIA SALVADOR ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DA BAHIA (Sendo 245.000,00 para Bolsas de Estudos) 245.000,00 Leia-se: DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA CENTRO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO CEUB - CAC (Sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo) CENTRO EDUCACIONAL MARIA AUXILIADORA (Sendo 205.000,00 para Bolsas de Estudo) 40.000,00 205.000,00 Onde se lê: CEARÁ ARATUBA CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR JOSÉ BARBOSA (Sendo 150.000,00 para Bolsas de Estudo) 150.000,00 Leia-se: CEARÁ ARATUBA SOCIEDADE HOSPITALAR PADRE DIONÍSIO 150.000,00 Onde se lê: CEARÁ BREJO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO (Sendo de 300.000,00 para Assistência Educacional) 300.000,00 Leia-se: CEARÁ PEDRA BRANCA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA (Sendo 300.000,00 para Assistência Social) 300.000,00 Onde se lê: CEARÁ FORTALEZA AERO CLUBE DO CEARÁ 200.000,00 Leia-se: CEARÁ FORTALEZA AERO CLUBE DO CEARÁ 50.000,00 MATO GROSSO CUIABÁ CASA MARIA AUXILIADORA DE COXIPÓ DA PONTE (Sendo 150.000,00 para Bolsas de Estudo) 150.000,00 Onde se lê: CEARÁ CRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO (Sendo 150.000,00 para Bolsas de Estudo) 150.000,00 Leia-se: CEARÁ BREJO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO (Sendo 150.000,00 para Bolsas de Estudo) 150.000,00 Onde se lê: CEARÁ MORRINHOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS (Sendo 50.000,00 para Assistência Social) 50.000,00 Onde se lê: CEARÁ MARCO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO (Sendo 50.000,00 para Assistência Social) 50.000,00 Onde se lê: CEARÁ TIANGUÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ (Sendo 100.000,00 para Assistência Social) 100.000,00 Leia-se: CEARÁ CARNAUBAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL (Sendo 100.000,00 para Assistência Social) 100.000,00 Onde se lê: DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - CEUB (Sendo 50.000,00 para Bolsas de Estudo) 50.000,00 Leia-se: DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA CENTRO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL PLANALTO (Sendo 50.000,00 para Bolsas de Estudo) 50.000,00 Onde se lê: DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA INSTITUTO MADRE BLANDINA MANTIDA POR: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA - PROV. BRASILEIRA - BELO HORIZONTE - MG (Sendo 86.000,00 para Bolsas de Estudo) 86.000,00 Leia-se: DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Sendo 86.000,00 para Bolsas de Estudo) 86.000,00 Onde se lê: MARANHÃO VITÓRIA DO MEARIM HOSPITAL E MATERNIDADE DE ALIETE BELO MARTINS 100.000,00 SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS LIGA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À VELHICE, À MATERNIDADE E À INFÂNCIA 50.000,00 SANTA HELENA ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA BENEFICENTE NEZINHO SOARES 30.000,00 RIACHÃO ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RIACHÃO 30.000,00 INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO 30.000,00 PEDREIRAS GINÁSIO GONÇALVES DIAS (Sendo 30.000,00 para Bolsas de Estudo) 30.000,00 COLÉGIO CORREIA DE ARAÚJO (Sendo 100.000,00 para Bolsas de Estudo) 100.000,00 PARNARAMA CENTRO ARTÍSTICO PRIMEIRO DE MAIO 50.000,00 Leia-se: PARAÍBA CAMPINA GRANDE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO NORDESTE (Sendo 420.000,00 para Bolsas de Estudo) 420.000,00 Onde se lê: MARANHÃO PARNARAMA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À MATERNIDADE DE PARNARAMA 50.000,00 LUÍS DOMINGUES AMBULATÓRIO DE ENFERMAGEM BOM JESUS, LUÍS DOMINGUES - MA MANTIDA POR: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA LUÍS DOMINGUES 30.000,00 LAGO DO JUNCO CLUBE ESPERANÇA DAS MÃES JUNCOENSES 30.000,00 GRAJAÚ ESCOLA GONÇALVES DIAS (Sendo 50.000,00 para Bolsas de Estudo) 50.000,00 DOM PEDRO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DOM PEDRO 50.000,00 CURURUPU SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURURUPU 50.000,00 OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE CURURUPU 30.000,00 IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA 30.000,00 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE DE CURURUPU 30.000,00 BARÃO DE GRAJAÚ PARÓQUIA DE BARÃO DE GRAJAÚ 50.000,00 OBRAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO DE BARÃO DE GRAJAÚ 50.000,00 CAIXA DO POBRE 50.000,00 Leia-se: MARANHÃO BURITI PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI (Sendo 500.000,00 para Assistência Social) 500.000,00 Onde se lê: MARANHÃO MATÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES (Sendo 200.000,00 para Assistência Social) 200.000,00 MONTES ALTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS (Sendo 100.000,00 para Assistência Social) 100.000,00 ROSÁRIO ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ROSÁRIO 200.000,00 SÃO LUÍS CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DEPUTADO JEFFERSON DA COSTA NUNES 170.000,00 TIMON CAIXA DO POBRE 100.000,00 Leia-se: MARANHÃO ROSÁRIO ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ROSÁRIO 100.000,00 SÃO LUÍS CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DEPUTADO JEFFERSON DA COSTA NUNES 70.000,00 CAIXAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIXAS (Sendo 600.000,00 para Assistência Social) 600.000,00 Onde se lê: MATO GROSSO DO SUL CAMPO GRANDE HOSPITAL ADVENTISTA DE CAMPO GRANDE 1.000.000,00 HOSPITAL ADVENTISTA DO PÊNFIGO (Sendo 200.000,00 para Assistência Social) 1.160.000,00 Leia-se: MATO GROSSO DO SUL CAMPO GRANDE HOSPITAL ADVENTISTA DO PÊNFIGO 160.000,00 HOSPITAL MATOGROSSENSE DO PÊNFIGO 2.000.000,00 Onde se lê: MINAS GERAIS BELO HORIZONTE UNIÃO UNIVERSITÁRIA DE NEGÓCIOS E ADMINISTRAÇÃO (Sendo 710.000,00 para Bolsas de Estudo) 710.000,00 PARANÁ BANDEIRANTES FUNDAÇÃO FACULDADE DE AGRONOMIA LUIZ MENEGUEL (Sendo 1.660.000,00 para Bolsas de Estudo) 1.740.000,00 Leia-se: MINAS GERAIS BELO HORIZONTE UNIÃO UNIVERSITÁRIA DE NEGÓCIOS E ADMINISTRAÇÃO (Sendo 650.000,00 para Bolsas de Estudo) 650.000,00 PARANÁ BANDEIRANTES FUNDAÇÃO FACULDADE DE AGRONOMIA LUIZ MENEGUEL (Sendo 1.660.000,00 para Bolsas de Estudo) 1.660.000,00 GOIÁS SÃO LUÍS DE MONTES BELOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (Sendo 140.000,00 para Assistência Social) 140.000,00 Onde se lê: MINAS GERAIS DIVINÓPOLIS FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS (Sendo 250.000,00 para Bolsas de Estudo) 250.000,00 LEIA-SE: MINAS GERAIS DIVINÓPOLIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS - FUNEDÍ (Sendo 250.000,00 para Bolsas de Estudo) 250.000,00 Onde se lê: MINAS GERAIS PARAGUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU (Sendo 180.000,00 para Bolsas de Estudo) 180.000,00 Leia-se: MINAS GERAIS CRISTINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA (Sendo 80.000,00 para Bolsas de Estudo) 80.000,00 CÓRREGO DO BOM JESUS PREFEITURA MUNICIPAL DE CÓRREGO DE BOM JESUS (Sendo 100.000,00 para Bolsas de Estudo) 100.000,00 Onde se lê: MINAS GERAIS LAMBARI PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI (Sendo 150.000,00 para Bolsas de Estudo) 150.000,00 Leia-se: MINAS GERAIS BELO HORIZONTE UNIÃO UNIVERSITÁRIA DE NEGÓCIOS E ADMINISTRAÇÃO - UNA (Sendo 150.000,00 para Bolsas de Estudo) 150.000,00 Onde se lê: MINAS GERAIS POUSO ALEGRE ESCOLA PTRATT (Sendo 50.000,00 para Assistência Educacional) 50.000,00 Leia-se: MINAS GERAIS PIRANGUINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO (Sendo 50.000,00 para Bolsas de Estudo) 50.000,00 Onde se lê: MINAS GERAIS BELO HORIZONTE CONSELHO PARTICULAR VICENTINO NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM (Sendo 100.000,00 para Assistência Social) 100.000,00 CRUZILIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA (Sendo 400.000,00 para Assistência Social) (Sendo 100.000,00 para Bolsas de Estudo) 500.000,00 Leia-se: MINAS GERAIS CRUZILIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA (Sendo 100.000,00 para Bolsas de Estudo) 100.000,00 GALILÉIA SINDICATO RURAL DE GALILÉIA 500.000,00 Onde se lê: MINAS GERAIS PASSA TEMPO ESCOLA DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (Sendo 200.000,00 para Bolsas de Estudo) 200.000,00 Leia-se: MINAS GERAIS BELO HORIZONTE MISSÃO RAMACRISNA 200.000,00 Onde se lê: PARAÍBA PATOS SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA (Sendo 1.800.000,00 para Assistência Social) (Sendo 1.700.000,00 para Bolsas de Estudo) 3.500.000,00 Leia-se: PARAÍBA PATOS SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA (Sendo 400.000,00 para Assistência Social) (Sendo 800.000,00 para Bolsas de Estudo) 3.500.000,00 Onde se lê: PARANÁ CURITIBA COLÉGIO MADRE ANATOLIA - ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA (Sendo 30.000,00 para Bolsas de Estudo) 30.000,00 Leia-se: PARANÁ CURITIBA SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TUIUTI (Sendo 30.000,00 para Bolsas de Estudo) 30.000,00 Onde se lê: PARANÁ CURITIBA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS COMERCIAIS - FESCC (Sendo 2.198.000,00 para Assistência Social) (Sendo 2.198.000,00 para Bolsas de Estudo) 4.396.000,00 Leia-se: PARANÁ CURITIBA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS COMERCIAIS - FESCC (Sendo 2.198.000,00 para Assistência Educacional) (Sendo 2.198.000,00 para Bolsas de Estudo) 4.396.000,00 Onde se lê: PARANÁ MANDAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI (Sendo 300.000,00 para Assistência Social) 300.000,00 Leia-se: PARANÁ MATINHOS PREFEITURA DE MATINHOS (Sendo 300.000,00 para Assistência Social) 300.000,00 Onde se lê: PARANÁ IRETAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRETAMA (Sendo 400.000,00 para Assistência Social) 400.000,00 Leia-se: PARANÁ JUNDIAÍ DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL (Sendo 400.000,00 para Assistência Social) 400.000,00 Onde se lê: PARANÁ BARBOSA FERRAZ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ (Sendo 400.000,00 para Assistência Social) 400.000,00 Leia-se: PARANÁ ALTAMIRA DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ (Sendo 400.000,00 para Assistência Social) 400.000,00 Onde se lê: PERNAMBUCO AGRESTINA SOCIEDADE BENEFICENTE JOÃO GUILHERME 160.000,00 BARRA DE GUABIRABA FUNDAÇÃO DE AMPARO À SAÚDE E EDUCAÇÃO DO POVO DA BARRA DE GUABIRABA 200.000,00 BEZERROS FUNDAÇÃO DE AMPARO À SAÚDE E EDUCAÇÃO DO POVO DE BEZERROS 300.000,00 Leia-se: PERNAMBUCO CARUARU SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 660.000,00 Onde se lê: RIO DE JANEIRO SÃO PEDRO DA ALDEIA INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Sendo 30.000,00 para Assistência Social) 30.000,00 SÃO JOÃO DO MERITI UNIÃO ESPIRÍTA BENEFICENTE DA VIRGEM IMACULADA CONCEIÇÃO-UEBIC (Sendo 30.000,00 para Assistência Social) 30.000,00 ITAPERUMA LIONS CLUBE DE ITEPARUMA (Sendo 30.000,00 para Assistência Social) 30.000,00 SÃO PAULO LORENA COLÉGIO SÃO JOAQUIM (Sendo 50.000,00 para Assistência Social) 50.000,00 Leia-se: PARAÍBA SERRA BRANCA SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA JOAQUIM GAUDÊNCIO 140.000,00 Onde se lê: RIO DE JANEIRO ITAPERUNA INSTITUTO CULTURAL E BENEFICENTE ERASMO BRAGA (Sendo 100.000,00 para Bolsas de Estudo) 250.000,00 Leia-se: RIO DE JANEIRO ITAPERUNA INSTITUTO CULTURAL E BENEFICENTE ERASMO BRAGA (Sendo 100.000,00 para Assistência Social) 250.000,00 Onde se lê: SÃO PAULO SANTOS COLÉGIO DO CARMO, SANTOS - SP MANTIDA POR PROVIDÊNCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS RIO DE JANEIRO - RJ (Sendo 845.000,00 para Bolsas de Estudo) 845.000,00 Leia-se: SÃO PAULO CUBATÃO ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELiS (Sendo 845.000,00 para Bolsas de Estudo) 845.000,00

Art. 2º