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Artigo 4º da Lei nº 7.127 de 10 de Outubro de 1983

Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Cariús, no Estado do Ceará.

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Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º da Lei 7.127 /1983