Artigo 1º, Inciso IV da Lei nº 7.068 de 7 de dezembro de 1982

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a alienar, à Companhia Agro-lndustrial de Monte Alegre, os lotes 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Gleba 60, localizados no projeto Integrado de Colonização de Altamira, no Municipio de Prainha, no Estado do Pará.

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Art. 1º

Fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA autorizado a alienar, à Companhia Agro-lndustrial de Monte Alegre, os lotes 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Gleba 60, localizados no Projeto Integrado de Colonização de Altamira, no Município de Prainha, no Estado do Pará, com as especificações abaixo:

I

lote 11, com a área de 502,2731 ha, tendo os limites e confrontações seguintes: ao norte, com o lote 12 da Gleba 60; a este, com o lote 11 da Gleba 58, do qual está separado pela vicinal entre as Glebas 58/60; ao sul, com os lotes 10, 09, 08, 07, 06, 05, 04, 03, 02 e 01 da Gleba 60; a oeste, com os lotes 12, 14, 16 e 18 da Gleba 62, do qual está separado pela vicinal entre as Glebas 60/62;

II

lote 12, com a área de 397,6969 ha, tendo os limites e confrontações seguintes: ao norte, com o lote 13 da Gleba 60; a este, com o lote 11 da Gleba 58, do qual está separado pela vicinal entre as Glebas 58/60; ao sul, com o lote 11 da Gleba 60; a oeste; com os lotes 18, 20 e 22 da Gleba 62, do qual está separado pela vicinal entre as Glebas 60/62;

III

lote 13, com a área de 483,0247 ha, tendo os limites e confrontações seguintes: ao norte, com o lote14 da Gleba 60; a este, com o lote 12 da Gleba 58, do qual está separado pela vicinal entre as Glebas 60/58; ao sul, com o lote 12 da Gleba 60; a oeste, com os lotes 22, 24, 26 e 28 da Gleba 62, do qual está separado pela vicinal entre as Glebas 60/62;

IV

lote 14, com a área de 486,1595 ha, tendo os limites e confrontações seguintes: ao norte, com a lote 15 da Gleba 60; a este, com o lote 13 da Gleba 58, do qual está separado pela vicinal entre as Glebas 58/60; ao sul, com o lote 13 da Gleba 60; a oeste, com os lotes 28, 30 e 32 da Gleba 62, do qual está separado pela vicinal entre as Glebas 60/62;

V

lote 15, com a área de 486,2006 ha, tendo os limites e confrontações seguintes: ao norte, com o lote 16 da Gleba 60; a este, com o lote 14 da Gleba 58, do qual está separado pela vicinal entre as Glebas 58/60; ao sul, com o lote 14 da Gleba 60; a oeste, com os lotes 32, 34, 36 e 38 da Gleba 62, do qual está separado pela vicinal entre as Glebas 60/62;

VI

lote 16, com a área de 491,9391 ha, tendo os limites e confrontações seguintes: ao norte, com o lote 01, da linha 02 Norte; a este, com o lote 15 da Gleba 58, do qual está separado pela vicinal entre as Glebas 58/60; ao sul, com o lote 15 da Gleba 60; a oeste, com os lotes 38 e 40 da Gleba 62, do qual está separado pela vicinal entre as Glebas 60/62.