Artigo 3º da Lei nº 7.044 de 18 de Outubro de 1982

Altera dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau.

~~São revogados o art. 23 da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, e demais disposições em contrário.~~