Artigo 8º, Inciso I, Alínea a da Lei nº 7.000 de 9 de Junho de 1982

Conselho de Administração, composto de sete membros, dos quais três serão os Diretores da Empresa;

Diretoria, composta de um Presidente e dois Diretores, nomeados pelo Presidente da República por indicação do Ministro de Estado da Marinha; e

Conselho Fiscal, composto de três membros, sendo um deles indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda;