Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!

Artigo 9º da Lei nº 6.970 de 10 de dezembro de 1981

Dispõe sobre o pagamento de Gratificação de Produtividade, nos casos que menciona, e dá outras providências.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.