Artigo 1º da Lei nº 6.953 de 18 de Novembro de 1981

O terreno de que trata o caput deste artigo limita-se em toda a sua extensão com terras da Autarquia e identifica-se pelo seguinte memorial descritivo: Partindo da estaca 0=0A, da ombreira esquerda do Açude Público Pereira de Miranda, ex-Pentecoste, com uma longitude de 39º 15’ 38", e latitude de 03º 48’ 27", rumo de 13º 49’ SW mede-se 312,87m até o ponto 1, dá-se uma deflexão à esquerda de 78º 00’ E, rumo de 64º 11’ SE, com uma longitude de 39º 15’ 47", e latitude de 03º 48’ 24", dá-se uma deflexão de 0º 00’ e rumo de 64º 11’ SE mede-se 16,93m até o ponto 2, com uma longitude de 39º 15‘ 48" e latitude de 03º 48’ 24" e rumo de 63º 49’ NE mede-se 64,94m até o ponto 3, com uma longitude de 39º 15’ 51" e latitude de 03º 48’ 25", dá-se um deflexão à direita de 120º 00’ D e rumo de 03º 49’ SW mede-se 143,43m até o ponto 4, com uma longitude de 39º 15’ 51" e latitude de 03º 48’ 19", dá-se uma deflexão de 03º 49’ SW, mede-se 85,83m até o ponto 5, e com uma longitude de 39º 15’ 51" e latitude de 03º 48’ 16", dá-se uma deflexão de 0º 00’ e rumo de 03º 49’ SW, mede-se 27,97m até o ponto 6, com uma longitude de 39º 15’ 51" e latitude de 03º 48’ 15", dá-se uma deflexão à esquerda de 86º 00’E e rumo de 82º 11’ SE, mede-se 39,00m até o ponto 7, com uma longitude de 39º 15’ 52" e latitude de 03º 48’ 15", dá-se uma deflexão de 0º 00’ e rumo de 82º 11’ SE, mede-se 200,77m até o ponto 8, com uma longitude de 39º 15’ 59" e latitude de 03º 48’ 14", dá-se uma deflexão à esquerda de 26º 00’ E e rumo de 71º 49’ NE, mede-se 179,82m até o ponto 9, com uma longitude de 39º 16’ 05", e latitude de 03º 48’ 16", dá-se uma deflexão de 0º 00’ e rumo de 71º 49’ NE, mede-se 92,39m até o ponto 10, com uma longitude de 39º 16’ 08" e latitude de 03º 48’ 17", dá-se uma deflexão à esquerda de 65º 00’ E, e rumo de 06º 49’ NE, mede-se 44,27m até o ponto 11, com uma longitude de 39º 16’ 08" e latitude de 03º 48’ 18", dá-se uma deflexão de 0º 00’ e rumo de 06º 49’ NE, mede-se 139,00m até o ponto 12, com uma longitude de 39º 16’ 09" e latitude de 03º 48’ 24", dá-se uma deflexão à esquerda de 28º 00’ E e rumo de 21º 11’ NW, mede-se 60,00m até o ponto 13, com uma longitude de 39º 16’ 08" e latitude de 03º 48’ 26", dá-se uma deflexão de 0º 00" e rumo de 21º 11’ NW, mede-se 24,95m até o ponto 14, com uma longitude de 39º 16’ 08" e latitude de 03º 48’ 27", dá-se uma deflexão de 55º 46’ E e rumo de 76º 57’ NW, mede-se 244,95m até o ponto 15, com uma longitude de 39º 15’ 59" e latitude de 03º 48’ 27", dá-se uma deflexão à esquerda de 39º 14’ E e rumo de 63º 49’ SW mede-se 257,94m até o ponto 3, com uma longitude de 39º 15’ 51" e latitude de 03º 48’ 25", onde se dá um deflexão à esquerda de 60º 00’ E para se obter o rumo de 03º 49’ SW, lado 3A-a 6A, ficando assim fechado o polígono representativo da área solicitada, calculada analiticamente com uma área de 13,5825 ha.