Artigo 5º da Lei nº 6.803 de 2 de Julho de 1980
Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
As zonas de uso industrial, independentemente de sua categoria, serão classificadas em:
I
não saturadas;
II
em vias de saturação;
III
saturadas;