Artigo 2º da Lei nº 6.786 de 26 de Maio de 1980
Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 34 da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Observado o disposto no artigo 3º, aplica-se esta Lei aos inativos que preencham as condições ora definidas nos §§ 1º e 2º do artigo 34 da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964.