Artigo 4º da Lei nº 6.731 de 4 de dezembro de 1979
Modifica disposições da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 (Código Nacional de Trânsito).
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Modifica disposições da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 (Código Nacional de Trânsito).
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