Artigo 16, Parágrafo Único da Lei nº 6.649 de 16 de Maio de 1979
Regula a locação predial urbana e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 16
( VETADO ).
Parágrafo único
( VETADO ).
Regula a locação predial urbana e dá outras providências.
Acessar conteúdo completo( VETADO ).
( VETADO ).