Artigo 11 da Lei nº 6.532 de 24 de Maio de 1978
Acrescenta e altera dispositivos no Decreto-lei nº 762, de 14 de agosto de 1969, que "autoriza o funcionamento da Universidade de Uberlândia", e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Revogam-se o Decreto-lei nº 1.275, de 19 de junho de 1973, e demais disposições em contrário.