Artigo 32 da Lei nº 6.498 de 7 de dezembro de 1977
Dispõe sobre o Magistério da Marinha e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 32
O professor efetivo civil de ensino superior, regido pela Lei nº 4.128, de 27 de agosto de 1962 , desde que admitido por concurso público de provas e títulos, passa a ocupar o cargo de Professor Assistente de que trata a presente Lei, ressalvado o disposto no art. 33.
Parágrafo único
O professor que não passar a Professor Assistente permanecerá no cargo que ocupa, o qual será considerado extinto quando vagar.