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Lei nº 6.460 de 7 de Novembro de 1977

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1977".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, em 7 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.


Art. 1º

É retificada, sem ônus, a Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976 , que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1977", no seguinte:
2800 - Encargos Gerais da União
2802 - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República
2802.15810312.580 - Assistência Financeira a Entidades através do Conselho Nacional de Serviços Sociais - MEC - conforme Adendo
ADENDO
BAHIA
Encruzilhada
ONDE SE LÊ:
Prefeitura Municipal de Encruzilhada (sendo 10.000,00 para Assistência Social)(...) 10.000,00
LEIA-SE:
Prefeitura Municipal de Encruzilhada, para o Ginásio de Encruzilhada(...) 10.000,00
REMANSO
ONDE SE LÊ:
Fundação de Integração do Menor de Remanso(...) 20.000,00
LEIA-SE:
Prefeitura Municipal de Remanso, para Obras Sociais(...) 20.000,00
VALENTE
ONDE SE LÊ:
Centro Educacional Vitoriano (São Domingos)(...) 20.000,00
LEIA-SE:
Centro Educacional Antônio Vitoriano (São Domingos) -CNEC(...) 20.000,00
CEARÁ
ONDE SE LÊ:
Fortaleza
Associação dos Professores de ensino Superior do Ceará APESC(...) 30.000,00
LEIA-SE:
Santana do Cariri
Centro Educacional Waldivino Nascimento(...) 30.000,00
ONDE SE LÊ:
Fortaleza
Biblioteca Circulares do Ceará(...) 5.000,00
LEIA-SE:
Sobral
Fundação Universidade Vale do Acaraú (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 5.000,00
Fortaleza
ONDE SE LÊ:
Colégio Antônio Filho (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 3.000,00
LEIA-SE:
Fundação Educacional Edson Queiroz (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo(...) 3.000,00
ONDE SE LÊ:
Educandário Sinó Pinheiro
Mantido por:
Fundação Assistêcial e Educacional de Macaé - RJ.. 87.000,00
LEIA-SE:
Educandário Sinó Pinheiro Fortaleza - CE(...) 80.000,00
Escola Normal e Colégio Santa Cecília Fortaleza - CE-
Mantida por:
Associação das Religiosas da Instrução Cristã-Recife(...) 7.000,00
Fortaleza
ONDE SE LÊ:
Ginásio Anchieta(...) 10.000,00
LEIA-SE:
Instituto Mater Salvatoris de Parangaba, para o Ginásio Anchieta(...) 10.000,00
ONDE SE LÊ:
Sobral
Escola de meus Filhos(...) 7.000,00
LEIA-SE:
Morada Nova
Sociedade de Proteção à Maternidade São Lucas(...) 7.000,00
DISTRITO FEDERAL
Brasília
ONDE SE LÊ:
Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB (sendo 6.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 8.000,00
LEIA-SE:
Centro de Atividades Artísticas e Culturais do CEUB, para Bolsas de Estudo(...) 8.000,00
ONDE SE LÊ:
Colégio Madre Carmen Salles (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo, sendo 2.000,00 para Assistência Educacional)(...) 7.000,00
LEIA-SE:
Associação Educacional Assistêncial "Madre Carmen Salles" (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo - sendo, 2.000,00 para Assistência Educacional)(...) 7.000,00
ONDE SE LÊ:
União Pioneira de Integração Social (sendo 13.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 16.000,00
LEIA-SE:
Centro Social Paroquial São Judas Tadeu(...) 5.000,00
Obras Sociais São João Bosco
Mantida por:
Inspetoria São João Bosco - Belo Horizonte - Minas Gerais(...) 3.000,00
Paróquia Nossa Senhora de Fátima para Assistência Social(...) 3.000,00
Tenda Espírita Oxóssi Rompe Mato(...) 5.000,00
GOIÁS
ANÁPOLIS
ONDE SE LÊ:
Escola Maria Montessori(...) 10.000,00
LEIA-SE:
Associação Educacional Evangélica, para Bolsas de Estudo(...) 10.000,00
Goiânia
ONDE SE LÊ:
Lar Espírita Canuto de Oliveira(...) 5.000,00
LEIA-SE:
Sociedade Goiana de Cultura, para Bolsas de Estudo(...) 5.000,00
ORIZONA
ONDE SE LÊ:
Maternidade Orizona(...) 10.000,00
LEIA-SE:
Centro Social Rural de Orizona(...) 5.000,00
Conferência Vicentina São José da Sociedade São Vicente de Paulo(...) 5.000,00
PEDRO AFONSO
ONDE SE LÊ:
Pedro Afonso
Ginásio Cristo-Rei(...) 5.000,00
LEIA-SE:
Goiânia
Sociedade Goiana de Cultura, para Bolsas de Estudo(...) 5.000,00
MINAS GERAIS
BELO HORIZONTE
ONDE SE LÊ:
Instituto de Psicologia Aplicada de Minas Gerais - (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 2.000,00
LEIA-SE:
Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - APAE, para Bolsas de Estudo(...) 2.000,00
ONDE SE LÊ:
Colégio Palomar (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 2.000,00
LEIA-SE:
Colégio Nossa Senhora das Dores (sendo 2.000,00 para Bolsas de .Estudo)(...) 2.000,00
GOVERNADOR VALADARES
ONDE SE LÊ:
Lira 30 de Maio(...) 5.000,00
LEIA-SE:
Lira 30 de Janeiro(...) 5.000,00
JUIZ DE FORA
ONDE SE LÊ:
Grêmio Educacional Lezas(...) 28.000,00
LEIA-SE:
Grêmio Educacional Luiz Gama(...) 28.000,00
MANHUAÇU
ONDE SE LÊ:
Flor de Maio São Joanense(...) 10.000,00
LEIA-SE:
Sociedade Musical Flor de Maio de Manhuaçu(...) 10.000,00
MATIPÓ
ONDE SE LÊ:
Fundação de Saúde Cristo Rei(...) 15.000,00
LEIA-SE:
Conferência São João Batista da Sociedade de São Vicente de Paulo(...) 15.000,00
PARÁ BELÉM
ONDE SE LÊ:
Associação do Ministério Público do Estado do Pará(...) 10.000,00
LEIA-SE:
União Beneficente dos Chauffeurs do Pará 10.000,00
PARAÍBA
ONDE SE LÊ
Itabaiana
Casa dos Velhos(...) 5.000,00
LEIA-SE:
João Pessoa
Fundação Padre Ibiapina, para o Colégio Comercial de Mari(...) 5.000,00
PERNAMBUCO
RECIFE
ONDE SE LÊ:
Núcleo Assistêncial e Recreativo de Coqueiral - Tejipio (sendo 50.000,00 para Assistência Social)(...) 50.000,00
LEIA-SE:
São José do Egito
Instituto Pajeú de Educação e Saúde(...) 50.000,00
RIO DE JANEIRO
CAMPOS
ONDE SE LÊ:
Ginásio Comercial Eloy Dornellas (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 3.000,00
LEIA-SE:
Colégio Saldanha da Gama - CNEC (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 3.000,00
ONDE SE LÊ:
Ginásio Comercial Luiz Brito Bezerra de Mello (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 5.000,00
LEIA-SE:
Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora (para Bolsas de Estudo)(...) 5.000,00
ONDE SE LÊ:
Ginásio Italva (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 5.000,00
LEIA-SE:
Ginásio Dr. Olavo Fontes (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 5.000,00
ONDE SE LÊ:
União das Ex-Alunas Salesianas Campistas(...) 15.000,00
LEIA-SE:
Centro Educacional N. S. Auxiliadora(...) 15.000,00
ONDE SE LÊ:
Colégio Campos Comercial Heitor Mota (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 5.000,00
LEIA-SE:
Volta Redonda
Fundação Oswaldo Aranha (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 5.000,00
ONDE SE LÊ:
Duque de Caxias Ginásio Comercial Ismael Coutinho(...) 5.000,00
LEIA-SE:
Rio de Janeiro
Faculdades Católicas, para Bolsas de Estudo na Pontifícia Universidade Católica(...) 5.000,00
ONDE SE LÊ:
Nilópolis
Centro Técnico Congregacional (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 2.000,00
LEIA-SE:
Barra Mansa
Associação de Preteção e Assistência à Infância Maternidade e à de Quatisapanjo(...) 2.000,00
ONDE SE LÊ:
Niterói
Colégio Brasil (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 3.000,00
LEIA-SE:
Rio de Janeiro
Faculdades Católicas, para Bolsas de Estudo na Pontifícia Universidade Católica(...) 3.000,00
Piraí
ONDE SE LÊ:
Hospital de Piraí(...) 25.000,00
LEIA-SE:
Casa de Caridade de Piraí(...) 25.000,00
ONDE SE LÊ:
Resende
Colégio 15 de Novembro (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 10.000,00
LEIA-SE:
Barra Mansa
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatisapanjo(...) 10.000,00
ONDE SE LÊ:
Rio de Janeiro
Associação Espírita Caibar Schutel(...) 15.000,00
LEIA-SE:
Duque de Caxias
Associação Espírita Caibar Schutel(...) 15.000,00
Rio de Janeiro
ONDE SE LÊ
Associação Nacional de Defesa do Consumidor - ANDEC(...) 10.000,00
LEIA-SE:
Obra Beneficente São João da Cruz(...) 10.000,00
ONDE SE LÊ:
Centro Social Joaquim Queiroz(...) 25.000,00
LEIA-SE:
Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE(...) 25.000,00
ONDE SE LÊ:
Rio de Janeiro
Colégio Comercial de Dois Córregos(...) 5.000,00
LEIA-SE:
São Paulo
Dois Córregos Colégio
Comercial de Dois Córregos(...) 5.000,00
ONDE SE LÊ:
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Colégio Comercial de Flórida Paulista(...) 5.000,00
LEIA SE:
São Paulo
Flórida Paulista
Colégio Comercial de Flórida Paulista(...) 5.000,00
ONDE SE LÊ :
Rio de Janeiro
Colégio Comercial de presidente Epitácio(...) 5.000,00
LEIA-SE:
São Paulo
Presidente Epitácio ..
Colégio Comercial de Presidente Epitácio(...) 5.000,00
ONDE SE LÊ:
Colégio Sion (sendo 15.000,00 para Bolsas de Estudos (...) 15.000,00
LEIA-SE:
Associação Universitária Santa Úrsula, para Bolsas de Estudos (...) 15.000,00
ONDE SE LÊ:
Colégio São Fernando (sendo 80.000,00 para Bolsas de Estudos) (...) 80.000,00
LEIA-SE:
Obra Beneficente São João da Cruz (sendo 50.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 50.000,00
Sociedade Universitária Gama Filho (sendo 30.000,00 para Bolsas de Estudo) (...) 30.000,00
ONDE SE LÊ:
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Escola de 1º e 2º Grau Prof. Hugo Sarmento de São João da Boa Vista(...) 5.000,00
LEIA-SE:
São Paulo
São João da Boa Vista
Escola de 1º e 2º Grau Prof. Hugo Sarmento(...) 5.000,00
ONDE SE LÊ:
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Escola de 1º e 2º Grau Vera Cruz(...) 5.000,00
LEIA-SE:
São Paulo
Vera Cruz
Escola de 1º e 2º Grau Vera Cruz (...) 5.000,00
ONDE SE LÊ:
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Escola Técnica de Comércio de Capivari
Faculdade de Administração de Capivari(...) 5.000,00
LEIA-SE:
São Paulo
Capivari
Escola Técnica de Comércio de Capivari.
Faculdade de Administração de Capivari(...) 5.000,00
ONDE SE LÊ:
Faculdade Cândido Mendes (...) 11.000,00
LEIA-SE:
Faculdade de Direito Cândido Mendes(...) 11.000,00
ONDE SE LÊ:
Rio de Janeiro
Fundação Professor Waldemar Raythe(...) 5.000,00
LEIA-SE:
Itaguaí
Fundação Professor Waldemar Raythe(...) 5.000,00
ONDE SE LÊ:
Rio de Janeiro
Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT(...) 10.000,00
LEIA-SE:
Macaé
Ginásio Comercial Ivone Rabelho Tavares Batista (Glicério) - CNEC(...) 10.000,00
ONDE SE LÊ:
Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE... 76.000,00
LEIA-SE:
Centro de Assistência Social Mãe Betânia (...) 76.000,00
ONDE SE LÊ:
Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Marechal Hermes(...) 40.000,00
Congregação do Apostolado Católico(...) 8.000,00
LEIA-SE:
Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro (...) 48.000,00
ONDE SE LÊ:
Rio de Janeiro
Sociedade Civil Servos da Caridade(...) 11.000,00
LEIA-SE:
Macaé
Ginásio Nossa Senhora do Desterro (Quissamâ) - CNEC(...) 11.000,00
Rio de Janeiro
ONDE SE LÊ:
Sociedade Educacional Notre Dame (sendo 20.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 20.000,00
LEIA-SE:
Associação Universitária Santa Úrsula (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 10.000,00
Fundação Técnica Educacional Souza Marques(...) 10.000,00
ONDE SE LÊ:
São Pedro da Aldeia
Colégio Iguaba( sendo 18.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 18.000,00
LEIA-SE:
Itaocara
Colégio João Brasil (sendo 18.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 18.000,00
ONDE SE LÊ:
Universidade Santa Úrsula (...) 42.000,00
LEIA-SE:
Associação Universitária Santa Úrsula(...) 42.000,00
RIO GRANDE DO SUL
Alegrete
ONDE SE LÊ:
Fundação Educacional de Alegrete (sendo 35.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 71.000,00
LEIA-SE:
Fundação Educacional de Alegrete (sendo 47.000,00 para bolsas de Estudo)(...) 71.000,00
Vacaria
ONDE SE LÊ:
Campus Universitário de Vacaria (...) 10.000,00
LEIA-SE:
Faculdade de Letras e Educação de Vacaria (...) 10.000,00
SÃO PAULO
Bragança Paulista
ONDE SE LÊ:
Instituto Superior da Região Bragantina(...) 27.000,00
LEIA-SE:
Casa Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana (...) 27.000,00
Campinas
ONDE SE LÊ:
Colégio Adventista são Paulo(...) 30.000,00
LEIA-SE:
Instituto Adventista São Paulo (...) 30.000,00
ONDE SE LÊ:
Sociedade Brasileira de Eubiose Região Campinas... 10.000,00
LEIA-SE:
Universidade Católica de Campinas
Mantida por: Sociedade Campineira de Educação e Instrução, para Bolsas de Estudo(...) 10.000,00
Guarulhos
ONDE SE LÊ:
Escola Superior Integrada de Educação Física e Técnicas Desportivas de Guarulhos- Mantida por: Sociedade Guarulhense de Educação - Guarulhos, SP(...) 10.000,00
Faculdade Integrada de Guarulhos (sendo 4.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 24.000,00
LEIA-SE:
Faculdade de Educação Física e técnicas Desportivas - Mantida por: Sociedade Guarulhense de Educação (...) 10.000,00
Sociedade Guarulhense de Educação, para Bolsas de Estudos(...)- 24.000,00
ONDE SE LÊ:
Mogi das Cruzes(...)
Faculdade de engenharia Operacional Braz Cubas 8.000,00
LEIA-SE:
Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André (sendo 8.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 8.000,00
Ribeirão Preto
ONDE SE LÊ:
Instituição Universitária Moura Lacerda (sendo 12.000,00 para Bolsas de Estudo)(...) 12.000,00
LEIA-SE:
Associação de Ensino de Ribeirão Preto ( sendo 12.000,00 para Bolsas de Estudo ) (...) 12.000,00
ONDE SE LÊ:
São Paulo
Fundação Sanatório São Paulo(...) 10.000,00
LEIA-SE:
Campos do Jordão
Fundação Sanatório São Paulo(...) 10.000,00

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário


Ernesto Geisel Mário Henrique Simonsen Ney Braga João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.11.1977