Artigo 281, Parágrafo Único da Sociedades por ações | Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976

A sociedade poderá comerciar sob firma ou razão social, da qual só farão parte os nomes dos sócios-diretores ou gerentes. Ficam ilimitada e solidariamente responsáveis, nos termos desta Lei, pelas obrigações sociais, os que, por seus nomes, figurarem na firma ou razão social.