Artigo 210 da Sociedades por ações | Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976

arquivar e publicar a ata da assembléia-geral, ou certidão de sentença, que tiver deliberado ou decidido a liquidação;

arrecadar os bens, livros e documentos da companhia, onde quer que estejam;

fazer levantar de imediato, em prazo não superior ao fixado pela assembléia-geral ou pelo juiz, o balanço patrimonial da companhia;

ultimar os negócios da companhia, realizar o ativo, pagar o passivo, e partilhar o remanescente entre os acionistas;

exigir dos acionistas, quando o ativo não bastar para a solução do passivo, a integralização de suas ações;

convocar a assembléia-geral, nos casos previstos em lei ou quando julgar necessário;

confessar a falência da companhia e pedir concordata, nos casos previstos em lei;

finda a liquidação, submeter à assembléia-geral relatório dos atos e operações da liquidação e suas contas finais;

arquivar e publicar a ata da assembléia-geral que houver encerrado a liquidação.