Artigo 132, Inciso IV da Sociedades por ações | Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976

tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;

deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;

eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso;

aprovar a correção da expressão monetária do capital social (artigo 167).